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Cris Brito
Salvador (BA)
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Especialista em Direito e Prática Previdenciária, formada na Faculdade Baiana de Direito em Salvador, atuante no regime próprio de previdência social.
Publicações
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C
Cris Brito
Artigo ·
há 5 anos
Evolução dos impactos das regras de transição das Emendas Constitucionais na aposentadoria voluntária do servidor público federal.
O Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, os...
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Cris Brito
Comentário ·
há 5 anos
Aposentadoria, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Mayara Cury
·
há 8 anos
em complemento ao colega, Rodrigo, exatamente, deve ser observado a Lei específica de cada ente.
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Cris Brito
Comentário ·
há 5 anos
Aposentadoria, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Mayara Cury
·
há 8 anos
muito bom. É perfeito, o servidor que responde sindicância não pode ser impedido de aposentar-se, visto que ainda se trata de processo investigativo (sindicância). Inclusive, quando passado o tempo estabelecido em lei para apuração dos fatos.
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Cris Brito
Comentário ·
há 5 anos
Evolução dos impactos das regras de transição das Emendas Constitucionais na aposentadoria voluntária do servidor público federal.
Cris Brito
·
há 5 anos
Verdade. Infelizmente a concessão de uma aposentadoria voluntária digna, com preservação dos nossos direitos cada dia que passa fica mais longe do nosso alcance.
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